ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 10.07.1990.

Aos dez dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Instalação da Oitava Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Edi Morelli, Elói Guimarães, Flávio Koutzii, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Mano José, Nelson Castan, Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Adroaldo Correa e Martim Aranha. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Oitava Sessão Legislativa Extraordinária. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura do Oficio nº 427/90, do Sr. Prefeito Municipal, que convoca extraordinariamente este Legislativo para o período de dez a doze do corrente. Ainda, foram apregoados o Ofício nº 408/90, do Sr. Prefeito Municipal, e a Emenda nº 01 aposta ao Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei do Executivo nº 17/90 (Processo nº 655/90). Após, foi aprovado Requerimento do Ver. Ervino Besson, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no período de nove a onze do corrente. Em prosseguimento, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Nereu D’Ávila e, informando que S. Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e vinte e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Wilton Araújo e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à leitura do Oficio nº 427/90, do Sr. Prefeito Municipal, que convoca extraordinariamente este Legislativo para o período de 10 a 12 do corrente.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Lê.)

“Of. nº 427/GP Paço dos Açorianos, 06 de julho de 1990.

Senhor Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 51, § 1º, inciso I, da Lei Orgânica, convocar essa Câmara Municipal para o período extraordinário de 10 a 12-07-90, a fim de que sejam examinados assuntos de interesse do Executivo Municipal, bem como desse Poder Legislativo, conforme relação em anexo.

Aproveito a oportunidade, para renovar-lhe minha consideração.

(a) Olívio Dutra, Prefeito.”

Projetos a serem apreciados pela Câmara em Convocação Extraordinária, a contar de 10 de julho.

PLE nº 015/90 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e a subscrever ações da Companhia Carris Porto Alegrense e dá outras providências. (Cr$ 66.000.000,00). (Of. nº 181/GP.)

PLE nº 016/90 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais no valor de Cr$ 194.000.000,00 e dá outras providências. (Of. nº 181/GP.)

PLE nº 017/90 - Estabelece o Programa Plurianual de Investimentos e o Plano Anual de Aplicação relativos aos recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. (Of. nº 181/GP.)

PLE nº 018/90 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 234.000.000,00 e dá outras providências. (Of. nº 181/GP.)

PLE nº 030/90 - Autoriza a abertura de créditos suplementares, no valor de Cr$ 1.821.130.845,00, no Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências. (Of. nº 399/GP.)

PLE nº 034/90 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais no valor de Cr$ 2.021.977.827,00 e dá outras providências. (Of. nº 425/GP.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa o Ofício nº 408/90, do Sr. Prefeito Municipal, e a Emenda nº 01 aposta ao Substitutivo nº 02 do PLE nº 017/90 (Proc. nº 0655/90).

Sobre a mesa Requerimento do Ver. Ervino Besson, solicitando licença para tratamento de saúde, nos dias 09, 10 e 11 do corrente.

(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de licença do Ver. Ervino Besson e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 14h22min.)

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